Política de Privacidade

Política de Privacidade de Dados Pessoais

OBJETIVO

A presente política tem por finalidade demonstrar o compromisso do Hospital Apostolo Pedro com a privacidade e proteção dos dados pessoais que coleta de seus clientes/usuários, esclarecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados, dentro do escopo dos serviços prestados pelo Hospital. As condições e informações apresentadas neste termo estão de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive, os termos da Lei no. 13.709/2018 (“LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados”) e normas relacionadas.

DOCUMENTOS REFERENCIAIS

Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que entrou em vigor em 18/09/2020;

DEFINIÇÕES

Dados Pessoais

Todos os dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável.

Anonimização

Utilização de meios técnicos e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Encarregado (Data Protection Officer - DPO)

Pessoa indicada pelo Hospital Apostolo Pedro para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para Contato com o Encarregado de dados segue abaixo:

E-mail: privacidade@hospitalapostolopedro.com.br

Endereço para Correspondência: Hospital Apostolo Pedro

Rua Ceciliano De Melo Portinho N° 193, Centro, Mimoso Do Sul, E.S., CEP: 29400-000

Tratamento

Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos mesmos.

Controlador dos Dados

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais.

Operador dos Dados

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador.

Banco de Dados

Conjunto estruturado de dados estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Titular dos Dados

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Dados Pessoais Sensíveis

De acordo com a LGPD, um dado pessoal sensível é todo dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Para simplificar o entendimento, qualquer dado que possa causar algum constrangimento ou preconceito sobre uma pessoa natural é considerado um dado pessoal sensível.

Cookies

Cookies são arquivos criados pelos sites que você visita. Eles tornam sua experiência on-line mais fácil, economizando informações de navegação. Com os cookies, os sites podem manter você conectado, lembrar suas preferências do site e fornecer conteúdo relevante localmente.

DESCRIÇÃO

Coleta, Uso de Dados Pessoais, Registro de Atividades e Eliminação dos Dados

Tratamento de Dados

O Hospital Apostolo Pedro tratará dados pessoais, na maioria das vezes dados sensíveis para atender as necessidades de seus usuários da melhor forma possível. Além disso o tratamento de dados é necessário para personalização de serviços prestados. Como uma instituição de saúde, o Hospital Apostolo Pedro é respaldado por um processo legislativo que em consonância com a LGPD para tratar dados pessoais para atividades que sejam de inerentes à tutela de saúde, proteção a vida e outras ações que sejam de legítimo interesse do Hospital. Em casos em que o tratamento de dados não se enquadre em nenhuma base legal, será solicitado o consentimento do titular de dados. No termo de consentimento estão claras as ações de tratamento a serem realizadas com o dado. Caso o titular de dados não aceite assinar o termo de consentimento, o Hospital Apostolo Pedro não pode se negar a prestar o serviço em questão.

Coleta de dados pessoais

Os dados são coletados a partir do preenchimento do contrato de prestação de serviço, contratação de outros serviços ou de informações inseridas em termos, formulários físicos ou digitais, quando o processamento está de acordo com nossos interesses legítimos e não menosprezam seus interesses relacionados à proteção de dados ou liberdades e direitos fundamentais;

Tipo de Dados

• DADOS BIOGRÁFICOS: Nome, Nome Social, Sexo, Estado Civil, Nome da Mãe, Profissão, Nacionalidade, Naturalidade, Idioma.
• DADOS CADASTRAIS: CPF, RG, Cartão Nacional de Saúde, PIS, Carteira Nacional de Habilitação, Número de Registro Profissional, Número de Certidões.
• DADOS DE LOCALIZAÇÃO: Endereço Residencial.
• DADOS DE CONTATO: Telefone Celular, Telefone Fixo, Telefone Comercial, Número Whatsapp, endereço eletrônico (e-mail)
• DADOS DE AUTENTICAÇÃO: Nome de usuário, senha, log de acesso, IP da máquina, local de acesso, provedor, dispositivo.
• DADOS DE REGISTROS: informações obtidas dos Titulares em decorrência das interações com o Hospital, podendo ser registros eletrônicos, físicos, áudios, vídeos e imagens.

DA COLETA E UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O Titular dos dados pessoais concorda com a coleta dos dados pelo Hospital para as seguintes finalidades:

• Prover assistência médico-hospitalar nas instalações do Hospital Apostolo Pedro;
• Realizar transferências de pacientes entre serviços hospitalares ou assistenciais;
• Atender legítimo interesse do Hospital;
• Realizar exames de diagnósticos em entidades contratadas;
• Enviar informações ao Sistema Único de Saúde (SUS) e Entidades Contratantes dos serviços do Hospital (Convênios e Planos de Saúde);
• Elaborar contratos, termos e acordos;
• Operacionalizar contratos, autorizações, termos e acordos;
• Fornecer serviços, produtos ou informações previstos nos contratos firmados ;
• Cumprir obrigações legais;
• Cumprir obrigações acessórias vinculadas aos contratos firmados com os Titulares dos Dados;
• Para a proteção da vida, atendimento médico-hospitalar e realização de exames de diagnósticos e terapias;
• Realizar relacionamento com o Titular;
• Enviar mensagens por correio eletrônico (e-mail), aplicativo próprio ou de mensagens;
• Prover atendimento às demandas dos Titulares;
• Melhorar os serviços oferecidos aos Titulares de Dados;
• Oferecer e sugerir acesso a conteúdos, notícias;
• Manter conformidade (compliance), controles internos, auditorias internas e externas;
• Fornecer, sempre que requerido pelo titular, informações sobre a coleta, tratamento, arquivamento, processamento e eliminação dos seus dados;

Após coletados, os dados receberão tratamentos diversos conforme a legislação, devidamente esclarecido nesta Política.

Armazenamento Dos Dados E Registros

Os dados coletados e os registros de atividades estarão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo exigido por lei, considerando:

O prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet;

O prazo mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor;

O prazo mínimo de 20 (vinte) anos, se a informação for parte de prontuário.

Observado o estado da técnica disponível.

Os dados poderão ser apagados antes desse prazo, caso você solicite. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei e/ou ordem judicial. Findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

Os dados coletados serão armazenados em servidores próprios do Hospital Apostolo Pedro localizados no Brasil.

Segurança dos Dados

O Hospital Apostolo Pedro empenha constantemente seus esforços para melhorar a proteção da informação, principalmente dados pessoais, aplicando as medidas de proteção administrativa e técnica necessárias e disponíveis, exigindo de seus fornecedores o mesmo nível aceitável de Segurança da Informação, com base em melhores práticas de mercado, a partir de cláusulas contratuais, para que possamos sempre estar de acordo com a LGPD.

Veracidade dos Dados

Os dados a serem fornecidos ao Hospital Apostolo Pedro para a prestação dos serviços devem ser os mais precisos e verdadeiros;

O Hospital Apostolo Pedro não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo cliente/usuário, titular dos dados pessoais, ou pela sua desatualização, documentos encaminhados;

Exibição e Retificação dos Dados

O cliente/usuário poderá solicitar, a qualquer momento, a exibição ou retificação dos seus dados pessoais.

Alterações do Consentimento

O cliente/usuário poderá alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais por meio dos canais de atendimento disponíveis nesta política, sendo avisado das conseqüências que a retirada do consentimento poderá causar, e obedecendo as leis descrias nessa política.

Base de Dados

A base de dados formada pelas informações prestadas ou coletadas é de propriedade e responsabilidade da Hospital Apostolo Pedro, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos descritos nesta política.

Acesso à Base de Dados

O acesso aos dados tratados é restrito apenas a profissionais devidamente autorizados pelo Hospital Apostolo Pedro, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, estarão de acordo com as finalidades descritas nesta política.

Direitos do Titular dos Dados Pessoais

Direitos Básicos

O cliente/usuário poderá solicitar ao nosso Encarregado de Dados Pessoais a confirmação da existência tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio do nosso Canal de Atendimento, obedecendo os prazos de resposta de acordo com a LGPD;

Limitação, Oposição e Exclusão de dados

Pelos Canais de Atendimento, o cliente/usuário poderá também requerer:

• A limitação ou anonimização do uso de seus Dados Pessoais;
• Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais;
• Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados e registrados pelo Hospital Apostolo Pedro, desde que decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda de dados;
• A portabilidade dos dados a outro prestador de serviços de telecomunicação, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional;

Como Utilizamos Os Cookies

Cookies são pequenos arquivos que podem ser armazenados em seus dispositivos sempre que um usuário acessa o site do Hospital Apostolo Pedro. Estes arquivos contêm informações sobre a navegação do usuário e são utilizados para melhorar a experiência dos usuários durante a visita ao site. Cabe a você configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades dos serviços digitais poderão ser limitadas.

Disposições Gerais

Encarregado de Dados

Para todos os efeitos de tratamento de dados, o Hospital Apostolo Pedro conta com o encarregado de dados para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Atualização dos Termos

O Hospital Apostolo Pedro reserva a si o direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao cliente/usuário verificá-lo junto ao Hospital através do site https://hospitalapostolopedro.com.br/.

Canais de Atendimento

Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política, o cliente/usuário poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento:

• Site: https://hospitalapostolopedro.com.br
• Telefones: 28 3555-1566, 3555-1315

Comunicação

O cliente/usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail aos endereços informados no seu cadastro, SMS (“serviço de mensagem curta”), aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para divulgação de qualquer assunto referente aos serviços prestados pelo Hospital Apostolo Pedro, bem como às condições de sua prestação ou de qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente previstas nesta política.

Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização dos Sites e/ou Aplicativos pelos USUÁRIOS, inclusive com relação ao descumprimento desta Política de Privacidade ou pela violação dos direitos do Hospital Apostolo Pedro, de outros USUÁRIOS e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo.

Considerações Finais

Esta política foi construída a partir da Lei Geral de Proteção de dados Pessoais - LGPD;

Se você tiver alguma duvida, reclamações ou comentário sobre esta política, favor nos contatar pelo e-mail: privacidade@hospitalapostolopedro.com.br ou por nossos canais de atendimento telefônico.