LGPD no Apóstolo Pedro
O Hospital Apóstolo Pedro se preocupa com a sua proteção. Por isso, atuamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei 13.709/18, que entrou em vigor em agosto de 2020 no Brasil, com o objetivo de proteger a sua privacidade. Para te ajudar a compreender melhor o contexto desta legislação, a seguir algumas informações:
A LGPD (Lei 13.709/18) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade contra usos não autorizados.
Um dado pessoal é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Um dado pessoal sensível é o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político.
Um dado referente à saúde ou à vida sexual é um dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, e considerado um dado pessoal sensível.
Para um tratamento de dados correto, ou seja, o manejo de informações pessoais pelas instâncias necessárias, o Hospital conta com fluxos seguros para as operações realizadas com dados pessoais de nossos clientes. Estes fluxos estão presentes em várias etapas, como a coleta, a produção, a classificação, a utilização, o acesso, a reprodução, o armazenamento, o arquivamento e a eliminação, entre outros.
A lei chega para que vários aspectos dos dados coletados sejam pensados, tais como: a finalidade desse tratamento, que precisa ser especificado e conter uma razão para ser tratado; a adequação, priorizando os dados de acordo com a finalidade; a necessidade, com dados que devem ser fornecidos caso sejam fundamentais para o tipo de cadastro; o livre acesso, qualidade e transparência, garantindo ao cliente a clareza de como seus dados estão sendo usados; a segurança e a proteção, para que nenhum dado seja indevidamente acessado; a não-discriminação, com a utilização de dados para fins discriminatórios; a responsabilização, para que todos os requisitos da lei sejam cumpridos; e a boa-fé, para que todos os que acessam dados e informações de caráter pessoal de terceiros o façam para o estrito cumprimento de suas obrigações funcionais, tendo como base a lealdade, sigilo e os princípios éticos.
Podem realizar tratamento de dados pessoas todas as pessoas e empresas que lhe prestam serviços e tenham recebido sua autorização expressa para acessar e utilizar seus dados pessoais no escopo da relação contratual mantida com você. Por exemplo, ao atendentes, os médicos e equipe assistencial que estão encarregados do seu atendimento no HAP.
A qualquer momento, você pode confirmar para que fim seus dados estão sendo usados, ter acesso a estes dados, solicitar que os dados sejam corrigidos ou alterados, dentre outros, sempre que não houver impedimento legal para tal ação.
Quer saber mais sobre a LGPD?
Clique aqui e acesse a Lei na íntegra.
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